O que fazer quando vizinho coloca som alto?

Índice:

1. O que fazer quando vizinho coloca som alto?
2. Como funciona a lei de perturbação do sossego?
3. Onde denunciar som alto em João Pessoa?
4. Para que serve o 197?

O que fazer quando vizinho coloca som alto?

O que fazer com som alto do vizinho? Pode ser formulada denúncia perante o órgão responsável pela política de meio ambiente (Seuma), para análise do nível de ruído, se está dentro dos limites permitidos. Caso não, o órgão notificará o infrator, com aplicação de multa.

Como funciona a lei de perturbação do sossego?

Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Onde denunciar som alto em João Pessoa?

– O cidadão pode denunciar casos de poluição sonora por meio do telefone (Disque Denúncia), que funciona de domingo a domingo das 8h às 0h, ou pelas redes sociais da Prefeitura, informando o endereço, ponto de referência e qual o tipo de som abusivo.

Para que serve o 197?

Telefone '197' pode ser usado para denúncias de crimes envolvendo trânsito. Denúncias encaminhadas pela população à Polícia Civil também podem ajudar a esclarecer crimes de trânsito. É o que garante o delegado Alberto Jorge, da delegacia especializada nesse tipo de investigação em João Pessoa.