Qual a classificação legal da receita orçamentária?

Índice:

1. Qual a classificação legal da receita orçamentária?
2. Como é dividida a classificação da receita orçamentária por grupos?
3. O que são receitas correntes e de Capital?
4. Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?
5. Quais são as receitas originárias?

Qual a classificação legal da receita orçamentária?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

Como é dividida a classificação da receita orçamentária por grupos?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

O que são receitas correntes e de Capital?

79 - Receitas Intra-Orçamentárias com Outras Receitas Correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores. ... 85 - Outras Receitas de Capital: registra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade.

Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais são as receitas originárias?

Corresponde às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e às tarifas (quando se tratar de rendas industriais).