O que fazer quando se é vítima de uma lei injusta?

Índice:

1. O que fazer quando se é vítima de uma lei injusta?
2. O que é injusto?
3. Por que a vida é cruel?
4. Qual o sinônimo simulado da palavra injusto?
5. O que é uma lei injusta?
6. Como decidir quando a lei se aparenta injusta?
7. O que é injusto no direito penal?

O que fazer quando se é vítima de uma lei injusta?

Havendo uma lei flagrantemente injusta, de inviável aplicação, o julgador poderá decidir "contra legem", fundamentando sua decisão nas demais fontes do Direito (Doutrina, jurisprudencia e costume), nos termos do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil.

O que é injusto?

adjetivo Contrário à justiça, à equidade; que privilegia um em detrimento dos demais. [Jurídico] Que viola os direitos de outra pessoa: sentença injusta. Que não se justifica nem tem fundamento; injustificado. substantivo masculino Algo ou alguém que é injusto: ter a noção do justo e do injusto.

Por que a vida é cruel?

Na realidade, a vida é muito cruel com a maioria das pessoas: as obrigações e os compromissos da rotina e, principalmente, as particularidades do círculo social atropelam os desejos, anseios, necessidades e consciências individuais.

Qual o sinônimo simulado da palavra injusto?

1 desmerecido, imerecido, indevido. Pessoa que não é justa: 2 faccioso, iníquo, parcial.

O que é uma lei injusta?

Pode-se dizer que leis injustas são contrárias à Justiça, ou seja, contrárias ao objetivo maior do Direito que, conforme já dito, é dar a cada um o que lhe pertence. Por alguma distorção, a norma se torna inútil na função a que se destina, ocorrendo uma injustiça.

Como decidir quando a lei se aparenta injusta?

O positivista jurídico, ao se deparar com um caso em que a norma positivada é injusta, não deve ignorar os critérios morais e de justiça. Ele deve avaliá-los para efeito de determinar qual empregará.

O que é injusto no direito penal?

O injusto penal nada mais é do que a junção do fato típico com a ilicitude, porque a medida que o tipo penal descreve uma conduta proibida, a ilicitude é a contradição desta conduta com o ordenamento jurídico, conforme Juarez Tavares (2000, apud LOPES 2012, p.