Qual o valor do ITCD em Minas Gerais?

Índice:

1. Qual o valor do ITCD em Minas Gerais?
2. Como consultar débitos na Receita Estadual MG?
3. Qual o valor de isenção de ITCD em Minas Gerais?
4. Como calcular o ITCD de um imóvel?
5. Como consultar débitos Receita Estadual?
6. Como falar na Sefaz-sp?
7. Como falar com a Nota Fiscal Paulista?
8. Como falar com a Secretaria da Fazenda?
9. Quem tem isenção de ITCD?
10. Quem é isento de pagar ITCD em MG?
11. Como é feito o cálculo do ITCMD?
12. Quem é isento de pagar ITCD?

Qual o valor do ITCD em Minas Gerais?

5% Em Minas Gerais, o ITCD é regido pela Lei Estadual nº 14., e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.981/05 (RITCD). Atualmente, a alíquota no estado é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos a título gratuito.

Como consultar débitos na Receita Estadual MG?

Para consultar, o contribuinte deve ter em mãos sua identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). De posse dos documentos, clique aqui para acesso ao sistema.

Qual o valor de isenção de ITCD em Minas Gerais?

R: Na transmissão por doação, a legislação prevê três hipóteses de isenção: a) doação de bens e direitos cujo valor recebido por cada donatário não ultrapasse 10.000 UFEMG, consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos civis.

Como calcular o ITCD de um imóvel?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

Como consultar débitos Receita Estadual?

Como consultar os valores atualizados dos débitos

1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
2. 3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Valores Atualizados dos Débitos:
3. 4 – Digitar a Inscrição Estadual para a qual se deseja realizar a consulta e clicar em Consultar:

Como falar na Sefaz-sp?

Correio Eletrônico Sistema de envio de e-mail para esclarecimento de dúvidas, solicitação de informações e outras solicitações.

• Postos Fiscais. Consulte os endereços dos Postos Fiscais.
• Central de Pronto Atendimento - Sé ...
• Agendamento. ...
• 0800 017 01 10. ...
• (11) . ...
• Perguntas Frequentes.

Como falar com a Nota Fiscal Paulista?

Call Center - 10 (exceto para telefonia móvel)

Como falar com a Secretaria da Fazenda?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento conta com o 10 para prestar informações gratuitas sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Nota Fiscal Paulista, entre outros.

Quem tem isenção de ITCD?

São eles: o beneficiário de seguros de vida, pecúlio por morte e vencimentos, salários, remunerações, honorários profissionais e demais vantagens pecuniárias decorrentes de relação de trabalho, inclusive benefícios da previdência, oficial ou privada, não recebidos pelo de cujus; o herdeiro, o legatário ou o donatário ...

Quem é isento de pagar ITCD em MG?

I – bens imóveis situados em território do Estado e respectivos direitos; II – bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando: a. o doador tiver domicílio no Estado; b. o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado.

Como é feito o cálculo do ITCMD?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

Quem é isento de pagar ITCD?

São eles: o beneficiário de seguros de vida, pecúlio por morte e vencimentos, salários, remunerações, honorários profissionais e demais vantagens pecuniárias decorrentes de relação de trabalho, inclusive benefícios da previdência, oficial ou privada, não recebidos pelo de cujus; o herdeiro, o legatário ou o donatário ...