Quem usa TV pirata pode ser preso?

Índice:

1. Quem usa TV pirata pode ser preso?
2. Quem vende IPTV pode ser preso?
3. É ilegal consumir pirataria?
4. É crime ter TV Pirata?

Quem usa TV pirata pode ser preso?

O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade. ... O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado.

Quem vende IPTV pode ser preso?

A pena para quem viola direitos autorais é de dois a quatro anos de prisão. Os acusados também podem ser indiciados por lavagem de capitais e associação criminosa, dependendo do crime.

É ilegal consumir pirataria?

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).

É crime ter TV Pirata?

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.