Quem é responsável por punir?

Índice:

1. Quem é responsável por punir?
2. Qual das polícias têm a responsabilidade de investigar os crimes digitais?
3. O que é concurso formal impróprio qual o critério de punição explique e dê um exemplo?
4. O que é o concurso formal impróprio?
5. Qual a distinção entre concurso formal Perfeito do concurso formal imperfeito?
6. O que é concurso formal impróprio?

Quem é responsável por punir?

A competência para investigar esse crime seria das autoridades brasileiras, mas "autoridades brasileiras" inclui uma série de diferentes órgãos (Polícia Federal, polícias civis estaduais, Ministério Público e por aí vai). Cada um também tem competências diferentes.

Qual das polícias têm a responsabilidade de investigar os crimes digitais?

A Lei nº 13. autorizou especificamente que a Polícia Federal investigue os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

O que é concurso formal impróprio qual o critério de punição explique e dê um exemplo?

Será considerado concurso formal impróprio ou imperfeito, com a soma das penas dos crimes concorrentes, se a ação ou omissão é dolosa e o agente tinha a intenção de, com uma só ação, praticar mais de um crime, com desígnios autônomos.

O que é o concurso formal impróprio?

Imperfeito, ou impróprio, é a modalidade de concurso formal que se verifica quando a conduta dolosa do agente e os crimes concorrentes derivam de desígnios autônomos.

Qual a distinção entre concurso formal Perfeito do concurso formal imperfeito?

Leia-se: haverá concurso formal perfeito quando o agente pretendia mesmo praticar apenas um crime e com apenas uma ação ou omissão dá causa a mais de um crime. Por outro lado, fala-se em concurso formal imperfeito quando, embora mediante uma ação ou omissão, havia por parte do autor desígnios autônomos para cada crime.

O que é concurso formal impróprio?

O concurso formal também poderá ser classificado como próprio (perfeito) ou impróprio (imperfeito). No formal próprio, aplica-se a pena de um dos crimes, aumentada de um 1/6 a 1/2. Já no formal impróprio, as penas serão aplicadas cumulativamente (serão somadas), assim como no concurso material.