O que é a ultima ratio?

Índice:

1. O que é a ultima ratio?
2. Qual a classificação da palavra último?
3. O que é o princípio da intervenção mínima ou ultima ratio?
4. O que é um ratio?

O que é a ultima ratio?

Ultima ratio, como princípio norteador do Direito Penal, significa que a lei penal se aplica quando somente ela é capaz de evitar a ocorrência de atos ilícitos ou de puni-los à altura da lesão ou do perigo a que submeteram determinado bem jurídico, dotado de relevância para a manutenção da convivência social pacífica.

Qual a classificação da palavra último?

Em último (úl-ti-mo) a sílaba tônica é o úl, sendo uma palavra proparoxítona. Em ultimo (ul-ti-mo) a sílaba tônica é o ti, sendo uma palavra paroxítona.

O que é o princípio da intervenção mínima ou ultima ratio?

O princípio da intervenção mínima consiste em que o Estado de direito utilize a lei penal como seu último recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão.

O que é um ratio?

Significado de Ratio substantivo masculino Relação entre duas grandezas, geralmente em percentagem; racio. [Estatística] Proporção entre dois valores que mostra o número de vezes que um está contido em outro. ... Etimologia (origem da palavra ratio). Do latim ratio, "cálculo, conta".