Como fazer uma CAT?

Índice:

1. Como fazer uma CAT?
2. Como emitir CAT online?
3. Onde emitir CAT?
4. Como enviar a CAT para o INSS?
5. Como baixar a CAT?
6. Qual o prazo que as empresas têm para emitir a CAT?
7. Quem pode fazer o CAT?
8. Como abrir CAT Covid?
9. Quando deve ser feito o CAT?
10. Como saber se a CAT foi registrada no INSS?
11. Quantas vias deve ser emitida a CAT?
12. Como faço para corrigir a CAT?
13. Pode abrir CAT depois de 24 horas?
14. Pode emitir CAT fora do prazo?
15. O que pode acontecer se a empresa não realizar a CAT?
16. Como é que funciona o CAT?
17. Pode abrir CAT por Covid?
18. Quanto tempo tenho para abrir a CAT?
19. Quando abre o CAT tem estabilidade?
20. Para que serve o CAT para o trabalhador?

Como fazer uma CAT?

O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.

Como emitir CAT online?

Para emitir a CAT através da internet siga os seguintes passos: Entre no site: http://previdência.gov.br/; Na barra à esquerda, em “serviços à empresa”, selecione “Cadastro de Comunicação de Acidente – CAT” (ou clique diretamente no link);

Onde emitir CAT?

Tanto empregado, dependente, entidade sindical, médico ou autoridade pública podem emitir a CAT a qualquer momento. Outra autoridade pública onde a CAT pode ser emitida por um médico de trabalho são os Centros de referência de Saúde do Trabalhador (CERESTs).

Como enviar a CAT para o INSS?

Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

Como baixar a CAT?

O download do aplicativo CAT pode ser feito no sítio eletrônico do INSS, por meio do link: www.cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm, clicando-se no botão “Download“.

Qual o prazo que as empresas têm para emitir a CAT?

Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT? A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.

Quem pode fazer o CAT?

Quem pode emitir a CAT Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

Como abrir CAT Covid?

Portanto, a CAT deve sempre ser emitida quando ocorrer um acidente de trabalho, a partir de avaliação feita pelo empregador do contexto fático à luz dos normativos citados, não estando condicionada a qualquer atuação prévia do INSS ou da Perícia Médica Federal.

Quando deve ser feito o CAT?

Quando devo abrir a CAT? A CAT deverá ser comunicada ao órgão responsável (Previdência Social) quando o trabalhador sofrer um acidente durante o expediente ou no deslocamento residência / trabalho / residência, que cause lesão, perda ou redução da capacidade para o desempenho de seu trabalho, ou morte.

Como saber se a CAT foi registrada no INSS?

Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.

Quantas vias deve ser emitida a CAT?

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação: 1ª via: ao INSS; 2ª via: ao segurado ou dependente; 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e.

Como faço para corrigir a CAT?

Para correção da CAT, compareça a uma Agência da Previdência Social.” Logo, na hipótese de preenchimento de CAT com incorreção de dados, é necessário que o empregador ou seu representante compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicite, formalmente, a alteração das informações do documento.

Pode abrir CAT depois de 24 horas?

A CAT deve ser emitida em acidentes ou doenças, mesmo se não houver afastamento do trabalho. ... Nessa situação não é necessário o cumprimento do prazo previsto em lei para a emissão da CAT, que é de 24 horas após a ocorrência do acidente ou de a empresa ter tomado ciência deste.

Pode emitir CAT fora do prazo?

Conforme o Art. 22 da Lei nº 8., temos que: Portanto, é obrigatório o cumprimento desses prazos por parte da empresa ou do empregador doméstico, pois caso não haja a comunicação no prazo legal, poderá ocorrer a aplicação de multa pecuniária, conforme a legislação supracitada. ...

O que pode acontecer se a empresa não realizar a CAT?

Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.

Como é que funciona o CAT?

Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.

Pode abrir CAT por Covid?

Portanto, a CAT deve sempre ser emitida quando ocorrer um acidente de trabalho, a partir de avaliação feita pelo empregador do contexto fático à luz dos normativos citados, não estando condicionada a qualquer atuação prévia do INSS ou da Perícia Médica Federal.

Quanto tempo tenho para abrir a CAT?

A abertura da CAT deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O descumprimento do prazo legal pode gerar a aplicação de multa para a empresa, conforme disposto nos artigos 2 do Decreto nº 3..

Quando abre o CAT tem estabilidade?

Mesmo sendo emitida a CAT e voce ficar de licença por um tempo, somente depois da perícia, se o médico atestar nexo causal do seu acidente como sendo acidente de trabalho, é que voce tem estabilidade de 1 anos após a licença. Caso não seja estabelecdo nexo causal, não há estabilidade de um ano no emprego.

Para que serve o CAT para o trabalhador?

O CAT é um formulário onde constam informações sobre a empresa, o colaborador e sobre o ocorrido fato. Nele, descreve-se o acidente de trabalho ou doença ocupacional para que a Previdência Social tenha um documento oficial para consultar.