O que é contradição embargos?

Índice:

1. O que é contradição embargos?
2. Quando Cabe embargos de declaração por contradição?
3. O que se entende por vício de omissão no recurso de embargos de declaração?
4. O que é uma decisão contraditória?
5. O que é eliminar contradição?
6. O que é uma contradição?
7. Quais são os efeitos dos embargos de declaração?
8. O que é uma decisão obscura?
9. O que é contradição interna?
10. O que é contradição exemplos?
11. O que são os efeitos infringentes dos embargos de declaração?
12. Quais os efeitos dos embargos de declaração?
13. Quais são os tipos de contradição?
14. O que é contradição na língua portuguesa?

O que é contradição embargos?

Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

Quando Cabe embargos de declaração por contradição?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

O que se entende por vício de omissão no recurso de embargos de declaração?

Não é possível, através de embargos, reparar possível contradição entre o que foi decidido e o que consta de determinado texto legal. (RJTJSP 169/261). Omissão: consiste na falta de pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam se pronunciar de ofício.

O que é uma decisão contraditória?

A decisão contraditória é a que contém elementos racionalmente inconciliáveis. A contradição, desta forma, confunde-se com a incoerência interna da decisão. ... Há também a contradição externa que ocorre quando o conteúdo do acórdão e sua respectiva ementa são incoerentes entre si.

O que é eliminar contradição?

Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

O que é uma contradição?

Significado de Contradição Falta de acordo; com opiniões, ideias ou sentimentos, contrários aos de outrem. Ato de contradizer, de dizer ou fazer exatamente o oposto do que disse. [Lógica] Princípio em que algo não pode ser ou não ser ao mesmo tempo; a regra que dá como caráter da verdade a exclusão de toda contradição.

Quais são os efeitos dos embargos de declaração?

O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. ... Por isso, é comum dizer-se que os embargos de declaração não podem ter efeito modificativo da decisão impugnada (o chamado efeito ou caráter "infringente").

O que é uma decisão obscura?

obscura é a decisão que não é clara na sua fundamentação em Todos os Documentos.

O que é contradição interna?

Como visto acima, é ponto bastante tranquilo na doutrina e na jurisprudência que a contradição que permite o cabimento dos embargos de declaração é aquela ocorrida no bojo do ato a ser impugnado, ou seja, é a "contradição interna".

O que é contradição exemplos?

substantivo feminino O que se opõe ao que foi dito ou feito anteriormente: caiu em contradição. Afirmação ou comportamento que expressa incoerência, em relação ao que foi feito ou dito anteriormente. [Por Extensão] Ausência de nexo, de coerência, de lógica; discrepância.

O que são os efeitos infringentes dos embargos de declaração?

Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. ... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente.

Quais os efeitos dos embargos de declaração?

O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão. ... Por isso, é comum dizer-se que os embargos de declaração não podem ter efeito modificativo da decisão impugnada (o chamado efeito ou caráter "infringente").

Quais são os tipos de contradição?

contradição

1. Afirmação oposta, inversa ou contrária ao que alguma pessoa disse;
2. Incongruência entre ações ou comentários consecutivos relativamente àquilo que se disse;
3. Discordância de pontos de vista, perspetivas, emoções, vocábulos ou ideias;
4. Ação ou resultado de (se) contradizer;
5. Impugnação ou refutação.

O que é contradição na língua portuguesa?

1 Ato ou efeito de contradizer(-se); afirmação em contrário do que foi dito. 2 Incoerência entre afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; antinomia, discrepância, incongruência.