Quais os crimes de perigo abstrato?

Índice:

1. Quais os crimes de perigo abstrato?
2. O que é crime de perigo concreto?
3. O que é perigo concreto e abstrato?
4. São de perigo abstrato entre outros os seguintes crimes?
5. É possível punir crimes de perigo abstrato?
6. Quais são os crimes de perigo concreto?
7. O que é uma pena em abstrato?
8. Quais os elementos materiais e objetivos dos crimes de perigo abstrato?
9. O que é crime de perigo presumido?
10. O que são crimes de perigo Qual a diferença entre os crimes de perigo individual e perigo coletivo nos crimes de perigo coletivo quais são os requisitos gerais para o seu reconhecimento?
11. Qual a diferença na estrutura típica entre crimes de perigo abstrato e de perigo concreto?
12. O que é uma pena em concreto?
13. Como saber a pena em abstrato?

Quais os crimes de perigo abstrato?

São de perigo abstrato o tráfico de drogas, o porte de armas, a embriaguez ao volante e tantos outros tipos penais cuja redação indica apenas a conduta, sem qualquer menção ao resultado.

O que é crime de perigo concreto?

"Subdivide-se em : a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo; b) crime de perigo abstrato, no qual a situação de perigo é presumida, como no caso de quadrilha ou bando, em que se pune o agente mesmo que não tenha chegado a cometer nenhum crime; c) ...

O que é perigo concreto e abstrato?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

São de perigo abstrato entre outros os seguintes crimes?

São crimes de perigo abstrato os crimes contra a paz pública, o meio ambiente, a saúde pública, a segurança viária, a economia etc.

É possível punir crimes de perigo abstrato?

Crimes de perigo abstrato da à criação de um perigo pelo autor da conduta, ou seja, o agente é punido pela simples desobediência da lei, mesmo que não se comprove existência de lesão ao bem tutelado, de qualquer consequência juridicamente relevante.

Quais são os crimes de perigo concreto?

De perigo concreto: é o crime de perigo cuja configuração requer a demonstração de que o bem jurídico efetivamente foi posto em perigo. É exemplo o crime de incêndio, em que o perigo deve ser demonstrado. ... Seria o crime de perigo em que deve ser demonstrado o risco, mas não a pessoa certa e determinada.

O que é uma pena em abstrato?

A pena em abstrato cominada é a que o legislador determinou na elaboração da infração penal, ou seja, a pena material prevista no Código Penal. Observamos que o legislador criminal instituiu uma pena primária, ou seja “in abstracto”, e uma pena secundária, qual seja, a pena em concreto aplicada.

Quais os elementos materiais e objetivos dos crimes de perigo abstrato?

Os crimes de perigo abstrato ou presumido são aqueles cujo perigo é ínsito na conduta e presumido, segundo a doutrina majoritária, juris et de jure. Eles prescindem da comprovação da existência da situação em que se colocou em perigo o bem jurídico protegido.

O que é crime de perigo presumido?

Crimes de Perigo Presumido ou Abstrato é o perigo já considerado pela lei (de maneira presumida) pela simples prática da conduta típica. O tipo penal se limita a descrever a conduta, sem qualquer referência a resultado naturalístico.

O que são crimes de perigo Qual a diferença entre os crimes de perigo individual e perigo coletivo nos crimes de perigo coletivo quais são os requisitos gerais para o seu reconhecimento?

1). Rogério Greco considera individual o perigo quando “a conduta do agente atinge uma pessoa ou, pelo menos, um grupo determinado de pessoas. Coletivo é o perigo provocado pelo agente que atinge a coletividade, ou seja, um número indeterminado de pessoas”.

Qual a diferença na estrutura típica entre crimes de perigo abstrato e de perigo concreto?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

O que é uma pena em concreto?

Pena em concreto, é aquela aplicada pelo magistrado ao caso concreto, após a análise do mérito do caso atendo-se ao previsto no caput do artigo 59 do Código Penal, que é o orientador para a fixação da pena para qualquer delito, quando diz que “o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à ...

Como saber a pena em abstrato?

Pensando na pena em abstrato manter a pena o mais perto possível do mínimo previsto no tipo penal, especialmente nas duas primeiras fases da dosimetria, que, segundo entendimento preponderante, não podem resultar em uma pena-base ou uma pena provisória abaixo do mínimo legal.