O que é resultado no fato típico?

Índice:

1. O que é resultado no fato típico?
2. O que é considerado um fato típico?
3. O que é o resultado no direito penal?
4. O que é fato típico e tipicidade?
5. O que é uma conduta típica?
6. O que é a tipicidade da conduta?
7. Quando o crime é considerado atípico?
8. O que é uma tipicidade?
9. O que é a teoria do resultado?
10. O que é resultado quais as espécies de resultado?
11. Qual o conceito de tipicidade?
12. O que é tipicidade exemplos?
13. O que é conduta típica é atípica?
14. O que é uma conduta dolosa?
15. Quais são os tipos de tipicidade?
16. O que é figura atípica?
17. Quando uma conduta é atípica?
18. O que é a tipicidade de um crime?
19. O que é tipicidade na teoria do crime?
20. Quando se usa a teoria do resultado?

O que é resultado no fato típico?

Resultado: é o efeito natural da ação que configura a conduta típica, ou seja, o fato tipicamente relevante produzido no mundo exterior pelo movimento corpóreo do agente e a ele ligado por relação de causalidade. OBS: Como ficam os crimes que não há modificação no mundo exterior?

O que é considerado um fato típico?

É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.

O que é o resultado no direito penal?

Resultado é a modificação “naturalmente visível” causada no mundo exterior pela conduta, como a perda patrimonial no furto, a morte no homicídio ou os traumas físicos na lesão corporal. Porém, nem todo crime possui resultado naturalístico. Assim, existem crimes considerados materiais, formais e de mera conduta.

O que é fato típico e tipicidade?

Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento de fato típico, ou seja, se não houver tipicidade, o fato será considerado atípico, logo, não haverá crime.

O que é uma conduta típica?

O fato típico (a conduta típica) é a ação ou omissão promovida pelo seu autor e prevista em lei como crime. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. ...

O que é a tipicidade da conduta?

É a conformidade do fato praticado pelo agente com a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora. Assim, para um fato ser considerado típico precisa adequar-se (subsumir-se) a conduta abstratamente descrita na lei penal.

Quando o crime é considerado atípico?

O crime é um fato típico, antijurídico, culpável e punível. Fato típico constitui o crime quando há descrição (previsão) feita pela lei vigente. ... O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.

O que é uma tipicidade?

É a conformidade do fato praticado pelo agente com a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora. Assim, para um fato ser considerado típico precisa adequar-se (subsumir-se) a conduta abstratamente descrita na lei penal.

O que é a teoria do resultado?

Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime. De forma ampla, a teoria da ubiquidade ou mista considera as duas teorias anteriores, sendo que por meio desta pode se considerar o local onde se produziu a ação ou omissão, quanto aquele onde ocorreu o resultado.

O que é resultado quais as espécies de resultado?

A doutrina divide o resultado em duas espécies: naturalístico (modificação física no mundo exterior) e jurídico ou normativo (lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado).

Qual o conceito de tipicidade?

É a conformidade do fato praticado pelo agente com a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora. Assim, para um fato ser considerado típico precisa adequar-se (subsumir-se) a conduta abstratamente descrita na lei penal.

O que é tipicidade exemplos?

Por outro lado, entende-se por tipicidade material a existência de lesão ou exposição de perigo de um bem jurídico penalmente tutelado. Por exemplo, o furto da garrafinha vazia muito provavelmente não ofende o patrimônio da vítima, não podendo tal conduta, portanto, ser denominada de furto para fins penais.

O que é conduta típica é atípica?

Fato típico é todo aquele modelo de conduta descrito como criminoso em um tipo penal, ou seja, fatos descritos pela lei penal que são considerados crimes. Se alguém pratica uma conduta que não está descrita em nenhum tipo penal, o fato é atípico, portanto, não configura crime.

O que é uma conduta dolosa?

A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

Quais são os tipos de tipicidade?

Temos a tipicidade formal que é a relação de enquadramento entre um fato concreto e a norma penal. Além disso, temos a tipicidade material que é a lesão ou ameaça de lesão ao bem juridicamente tutelado. O principio da insignificância exclui a tipicidade material, tornando o fato atípico.

O que é figura atípica?

Fato típico constitui o crime quando há descrição (previsão) feita pela lei vigente. ... O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.

Quando uma conduta é atípica?

O fato será atípico quando a conduta não preencher todos, alguns ou um dos elementos do tipo penal. A defesa poderá requerer a absolvição por “atipicidade” ou por “falta/ausência de tipicidade formal”. É extremamente equivocado e atécnico alegar a “falta de atipicidade” ou pedir a absolvição por “tipicidade”.

O que é a tipicidade de um crime?

Tipicidade quer dizer, assim, a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal incriminador, ou, conforme preceitua Munhoz Conde, "é a adequação de um fato cometido à descrição que dele se faz na lei penal.

O que é tipicidade na teoria do crime?

A tipicidade é uma característica que tem uma conduta em razão de estar adequada a um tipo penal, isto é, caracterizada como proibida por um tipo penal. Além disso, para haver tipicidade formal, basta que a conduta do agente se amolde perfeitamente ao tipo legal.

Quando se usa a teoria do resultado?

Já a teoria do resultado, como o próprio nome evidencia, considera o local do resultado para efeitos de lugar do crime e, caso o delito não chegue a ser consumado, enquadrando-se como tentativa, considera-se o local onde deveria produzir-se a consumação.