Como descobrir se já existe um nome de empresa?

Índice:

1. Como descobrir se já existe um nome de empresa?
2. Como fazer uma busca de marca no INPI?
3. Pode ter duas empresas com o mesmo nome fantasia?
4. É possível registrar uma empresa com o nome de outra marca já existente?

Como descobrir se já existe um nome de empresa?

Para saber se uma marca existe legalmente, entre no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza sua base de marcas para consulta pública (clique aqui).

Como fazer uma busca de marca no INPI?

Para realizar o pedido de registro, acesse a página de busca oficial do INPI. Não é necessário digitar login e senha, basta deixar esses campos em branco e clicar em “Continuar“. Escolha se deseja registrar: uma marca, programa de computador, patente, desenho industrial ou transferência de tecnologia.

Pode ter duas empresas com o mesmo nome fantasia?

No mesmo estado, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial e atuando no mesmo ramo de atividade, pois poderia gerar confusão e até concorrência desleal. ... Exatamente, pois tanto a razão social como o nome fantasia são registrados em órgãos estaduais e não nacionais.

É possível registrar uma empresa com o nome de outra marca já existente?

Existe uma legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.