Como ficou o feriado da Semana Santa?

Índice:

1. Como ficou o feriado da Semana Santa?
2. Quais os feriados que o trabalhador tem direito de receber?
3. Pode trabalhar dia dos Finados?
4. Qual a diferença de feriado municipal e estadual?

Como ficou o feriado da Semana Santa?

De acordo com a norma, além dos feriados definidos por lei, são feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Desde então, a maioria dos Tribunais não têm expediente durante os dias que antecedem a Páscoa.

Quais os feriados que o trabalhador tem direito de receber?

Prevê o artigo 1º da Lei n. 605/49 que “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.”.

Pode trabalhar dia dos Finados?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)é vedado o trabalho nessas datas. ... O trabalho nos feriados deve ter autorização da Convenção ou do Ministério do Trabalho, mas é obrigatório folga compensatória ou pagamento em dobro do valor do dia trabalhado”, comenta Domingos.

Qual a diferença de feriado municipal e estadual?

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal. Já os feriados religiosos constam de lei municipal. Os feriados de âmbito estadual são aqueles correspondentes á data magna do Estado, e devem ser verificados junto á legislação estadual.