É crime ter um papagaio?

Índice:

1. É crime ter um papagaio?
2. O que precisa para ter um papagaio em casa?
3. Quanto é a multa por criar um papagaio?
4. Qual o valor da multa por ter um papagaio?
5. Qual a pena para quem cria papagaio?
6. Como conseguir a autorização do Ibama?
7. Quanto custa um papagaio filhote legalizado?
8. Quanto custa para registrar um papagaio no IBAMA?
9. Como conseguir a guarda de um papagaio?
10. Quanto custa para registrar um papagaio no Ibama?
11. Qual a multa por ter um papagaio ilegal?
12. Tem como conseguir legalizar um papagaio?

É crime ter um papagaio?

Até é possível criar um animal pouco convencional em casa, a exemplo de papagaio, iguana, aranha, cobras, etc. ... No Brasil, o tráfico e o comércio de animais silvestres sem autorização são ilegais e amparados pela Lei n; 9.605 (de Crimes Ambientais). A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa.

O que precisa para ter um papagaio em casa?

Isso quer dizer que será preciso ter um viveiro de papagaio grande o suficiente para o bicho voar e se sentir seguro onde mora. Porém, não basta apenas ter um espaço adequado para o pet. A espécie da ave precisa ser registrada e este é o meio de controle do IBAMA para combater práticas ilegais.

Quanto é a multa por criar um papagaio?

Polícia Ambiental multa sitiante em R$ 3,5 mil por manter papagaio em cativeiro.

Qual o valor da multa por ter um papagaio?

E em caso de papagaio, a situação se agrava, porque ele está incluído entre os animais ameaçados de extinção. Por exemplo, a multa para quem tem uma ave ou outro animal silvestre é de R$ 500 por indivíduo. Mas se o animal for ameaçado de extinção, como um “louro”, aí a multa chega a R$ 5.000.

Qual a pena para quem cria papagaio?

Pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão.

Como conseguir a autorização do Ibama?

O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.

Quanto custa um papagaio filhote legalizado?

A propósito, o valor de um filhote varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo da espécie e criador. Outrossim, o Papagaio Verdadeiro (Amazona aestiva) custa em média R$ 4 mil, enquanto o Papagaio Charão ( Amazona Pretei), tem o preço médio de R$ 5 mil, por exemplo.

Quanto custa para registrar um papagaio no IBAMA?

Com os documentos da ave e os seus documentos pessoais você deve comparecer ao Ibama e realizar o pedido para que a ave possa ser criada em ambiente doméstico. No caso de animais que não são treinados o custo fica em torno de seiscentos reais.

Como conseguir a guarda de um papagaio?

Para manter um animal silvestre sob sua responsabilidade, é necessário requerer um termo de depósito ou um termo de guarda. O termo de depósito de animais silvestres (TDAS) é de caráter provisório.

Quanto custa para registrar um papagaio no Ibama?

Com os documentos da ave e os seus documentos pessoais você deve comparecer ao Ibama e realizar o pedido para que a ave possa ser criada em ambiente doméstico. No caso de animais que não são treinados o custo fica em torno de seiscentos reais.

Qual a multa por ter um papagaio ilegal?

Por exemplo, o tráfico de papagaio em 2019 obteve um valor de multa de R$ 799.000,00.

Tem como conseguir legalizar um papagaio?

Como legalizar um papagaio neste caso? Na verdade, não há o que fazer quanto à legalização. A ave deve ser levada a um centro de triagem de animais silvestres do órgão (federal ou estadual) de meio ambiente da localidade na qual foi encontrada ou retirada.