Quais são as circunstâncias preponderantes?

Índice:

1. Quais são as circunstâncias preponderantes?
2. O que é uma coisa preponderante?
3. Quais são as circunstâncias agravantes e atenuantes?
4. É possível compensar circunstâncias judiciais por atenuantes e agravantes?
5. Quais são as circunstâncias atenuantes?
6. O que são circunstâncias agravantes do crime?
7. Qual o sinônimo de preponderante?
8. Que é Fatidica?
9. Quanto deve ser aumentado ou diminuído para cada agravante é atenuante?
10. Pode haver duas agravantes?
11. Quando o réu é Multirreincidente?
12. São circunstâncias atenuantes previstas no Código Penal?
13. O que significa uma circunstância atenuante?
14. Quais são as agravantes de um crime?
15. Qual palavra pode substituir preponderante?
16. Que palavra pode substituir recessão?
17. O que seria um dia fatídico?
18. O que significa noite fatídica?
19. Quanto diminui uma atenuante?

Quais são as circunstâncias preponderantes?

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

O que é uma coisa preponderante?

Significado de Preponderante Que possui maior autoridade; maior importância, maior prestígio e maior influência; influente: presidente tentar impor sua opinião preponderante.

Quais são as circunstâncias agravantes e atenuantes?

Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que ...

É possível compensar circunstâncias judiciais por atenuantes e agravantes?

9) É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. ... 67 do Código Penal, 'a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação pleiteada' (RHC 110.727, Rel.

Quais são as circunstâncias atenuantes?

Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal (CP). ... Um réu com mais de 70 anos de idade no ato da sentença também deve ter sua pena reduzida.

O que são circunstâncias agravantes do crime?

Circunstâncias agravantes da pena são fatores taxativamente previstos em lei que aumentam a pena, calculada na 2ª fase do modelo trifásico adotado pela lei penal brasileira, a condição do réu através de uma conduta que ele praticou antes ou durante a tramitação do processo.

Qual o sinônimo de preponderante?

1 predominante, dominante, prevalecente, principal, hegemônico, superior, supremo, preeminente. Que tem importância e influência: 2 influente, importante, poderoso, respeitado, prestigioso, grande, distinto.

Que é Fatidica?

Significado de fatídico Que provoca desgraça; que carrega consigo a desgraça; que é capaz de profetizar uma desgraça; trágico: momento fatídico. [Por Extensão] Que prediz o destino; profético. Etimologia (origem da palavra fatídico).

Quanto deve ser aumentado ou diminuído para cada agravante é atenuante?

Desse modo, como regra, deve-se adotar a fração de 1/6 como limite máximo para o aumento em virtude das agravantes, para que estas não tenham maior impacto na dosimetria da pena que as causas de aumento de pena. ... Para o autor, o limite mínimo (piso) das agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.

Pode haver duas agravantes?

Súmula 27 do TDJTF – “Presentes duas ou mais qualificadoras no delito, uma deve ser utilizada para fins de tipificação do crime qualificado e as demais na dosimetria da pena, seja na pena-base, seja como circunstância agravante, se prevista legalmente como tal, vedado o bis in idem.”

Quando o réu é Multirreincidente?

A utilização da mesma condenação penal para avaliar de forma negativa a circunstância judicial dos antecedentes e para configurar a multirreincidência, com aumento da pena na segunda fase da dosimetria, configura bis in idem. (...)

São circunstâncias atenuantes previstas no Código Penal?

Circunstâncias atenuantes da pena, no Direito Penal Brasileiro são fatores que atenuam, diminuem a pena até o limite do mínimo legal (Súmula 231 do STJ), calculadas na 2ª fase da lei penal brasileira. ... No Brasil, as circunstâncias atenuantes, de aplicação obrigatória, estão previstas no artigos 65 do Código Penal.

O que significa uma circunstância atenuante?

São circunstâncias legais, objetivas ou subjetivas, que influem na quantificação da pena, diminuindo-a, em razão da particular culpabilidade do agente. Servem de orientação para o juiz diminuir a pena na segunda fase da fixação.

Quais são as agravantes de um crime?

Circunstâncias agravantes da pena são fatores taxativamente previstos em lei que aumentam a pena, calculada na 2ª fase do modelo trifásico adotado pela lei penal brasileira, a condição do réu através de uma conduta que ele praticou antes ou durante a tramitação do processo.

Qual palavra pode substituir preponderante?

1 predominante, dominante, prevalecente, principal, hegemônico, superior, supremo, preeminente. Que tem importância e influência: 2 influente, importante, poderoso, respeitado, prestigioso, grande, distinto.

Que palavra pode substituir recessão?

Estagnação da atividade econômica de um país: 1 depressão, crise, estagnação, paralisação. Ação de retroceder: 2 recuamento, retrocessão, recuada, retirada, recuo, recua, retrocesso, retrogradação.

O que seria um dia fatídico?

Que revela as decisões ou imposições do destino: dia fatídico. / Sinistro, trágico, profético. O final da novela foi fatídico.

O que significa noite fatídica?

Diz-se do que provoca desgraça. "O discurso demonstrou a gratidão de Paulo às inúmeras pessoas que o ajudaram desde a noite fatídica."

Quanto diminui uma atenuante?

1) A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. A regra é a de que as atenuantes sempre atenuam a pena, por previsão expressa do artigo 65, caput, do Código Penal.