O que diz a lei sobre liberdade de expressão?

Índice:

1. O que diz a lei sobre liberdade de expressão?
2. O que diz o artigo 19 dos direitos humanos?
3. Qual é a importância da liberdade de expressão?
4. Como a liberdade de expressão pode se manifestar?
5. O que é o artigo 19?
6. O que quer dizer o artigo 3 dos direitos humanos?
7. Qual a importância da expressão na arte?
8. Como a liberdade de expressão é vista pela sociedade?
9. Quais são os pontos defendidos pelos direitos humanos?
10. O que é liberdade de expressão exemplos?
11. Quem conquistou a liberdade de expressão?
12. O que é liberdade de expressão Brainly?
13. Quais são os principais obstáculos hoje a liberdade de expressão?
14. O que diz o artigo 19 do ECA?
15. Qual a importância do artigo 3?
16. Qual a importância do artigo 3 dos Direitos Humanos?

O que diz a lei sobre liberdade de expressão?

L5250. LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

O que diz o artigo 19 dos direitos humanos?

O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Qual é a importância da liberdade de expressão?

A presença da liberdade de expressão na lei é uma conquista de toda a humanidade, pois apoia os direitos fundamentais das pessoas. Por isso, a ideia da livre manifestação de pensamentos faz parte de legislações da ONU, convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos.

Como a liberdade de expressão pode se manifestar?

A Liberdade de Expressão é o direito básico de todo sujeito se manifestar livremente, expressar suas opiniões e crenças, receber ideias e informações através do meio artístico, da linguagem oral e escrita, bem como qualquer outro meio de comunicação, independentemente de licença ou censura.

O que é o artigo 19?

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

O que quer dizer o artigo 3 dos direitos humanos?

Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Qual a importância da expressão na arte?

A liberdade de expressão na arte Toda obra artística reflete a visão de mundo do seu criador. ... Portanto, a liberdade de expressão é um dos fundamentos da arte de qualidade, aquela que é duradoura, que mexe com a vida das pessoas, que reflete a sociedade e que faz alguma diferença.

Como a liberdade de expressão é vista pela sociedade?

O princípio da liberdade de expressão é protegido pela Constituição Brasileira. É fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência.

Quais são os pontos defendidos pelos direitos humanos?

“Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”

O que é liberdade de expressão exemplos?

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal.

Quem conquistou a liberdade de expressão?

Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão".

O que é liberdade de expressão Brainly?

Liberdade de expressão é o direito que permite que as pessoas deem suas opiniões sem medo de opressão do governo ou de qualquer outro membro da sociedade.

Quais são os principais obstáculos hoje a liberdade de expressão?

Os principais obstáculos hoje à liberdade de expressão no Brasil são as "patrulhas ideológicas", que buscam vetar e coibir todos aqueles que discordem de suas concepções, sejam de direita ou de esquerda.

O que diz o artigo 19 do ECA?

19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Qual a importância do artigo 3?

“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Qual a importância do artigo 3 dos Direitos Humanos?

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Pode-se afirmar que estes são os três direitos civis básicos, cuja defesa motiva desde grandes revoluções, como a Revolução Francesa (1789) e Independência Americana até protestos infantis contra a autoridade paterna.