É crime baixar livros?

Índice:

1. É crime baixar livros?
2. É crime comprar rateio?
3. É crime usar pirataria?

É crime baixar livros?

pdf, . epub, etc.) não possuem autorização prévia e expressa do autor, tem-se, de início, o enquadramento da conduta de fazer downloads de livros na internet como sendo crime previsto pelo art. 184 do Código Penal, ou em seu parágrafo primeiro, caso exista o intuito em obter lucro.

É crime comprar rateio?

Você sabe que organizar um rateio é pirataria, que é crime de violação de direito autoral. Logo, se você participar de um rateio estará adquirindo um material que sabe ser produto de crime e poderá responder por receptação.

É crime usar pirataria?

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).