Por que Guedes quer taxar livros?

Índice:

1. Por que Guedes quer taxar livros?
2. O que é taxar os livros?
3. Quanto é o imposto dos livros?
4. Quais os impostos que incidem sobre livros?
5. Quem propôs a taxação de livros?
6. Quem é isento de tributos?
7. Como funciona a tributação de livros?
8. Quem aumentou os impostos dos livros?
9. Como é a tributação do setor de livros?
10. Quais impostos uma editora paga?
11. Quando começou a taxação de livros?
12. É inconstitucional taxar livros?
13. Quem é imune à tributação?
14. Quando ocorre a isenção tributária?
15. Pode tributar livros?
16. Por que os livros são tão caros?
17. Como funciona a tributação dos livros?
18. O que é imune não pode ser tributado?
19. Quais são as entidades imunes e isentas?

Por que Guedes quer taxar livros?

No texto, a Receita afirma que os livros didáticos podem ser taxados porque não são consumidos pelos brasileiros mais pobres. A proposta do governo prevê a unificação dos impostos federais PIS e Cofins e, no lugar, a criação de um novo tributo sobre consumo chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que é taxar os livros?

É a proposta que une o Pis e a Cofins num novo tributo, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, que incidiria sobre o mercado de livros. “Eu jamais tive um projeto de taxar livros”, afirmou Guedes, em debate com deputados nesta terça. “São aquelas coisas que saem do controle.

Quanto é o imposto dos livros?

Se depender da Receita Federal, portanto, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo na reforma tributária.

Quais os impostos que incidem sobre livros?

Atualmente, o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150) como o aplicado sobre a renda (IR) ou o de circulação de mercadorias (ICMS). A Lei 10.865, de 2004, também garante aos livros a isenção de tributos como a Cofins e o PIS/Pasep.

Quem propôs a taxação de livros?

A história de isenções tributárias ao setor no Brasil remonta à década de 1940, quando o escritor e então deputado federal Jorge Amado () conseguiu aprovar uma emenda que garantia imunidade tributária para a impressão de livros, revistas e jornais.

Quem é isento de tributos?

Conforme Artigo 6º, Inciso XIV, da lei 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...

Como funciona a tributação de livros?

Segundo o projeto do atual Ministro da Economia, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota geral da CBS.

Quem aumentou os impostos dos livros?

Hoje, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. A equipe do ministro Paulo Guedes propõe substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial.

Como é a tributação do setor de livros?

Segundo o projeto do atual Ministro da Economia, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota geral da CBS.

Quais impostos uma editora paga?

Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm isenção de impostos prevista na Constituição. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.

Quando começou a taxação de livros?

Há muito tempo existe no Brasil um consenso de que o livro é essencial para o desenvolvimento do país e esse fato acabou por ser refletido nas políticas tributárias. Em 1946, o então deputado Jorge Amado apresentou uma emenda constitucional que isentou de impostos os papéis usados na fabricação de livros e jornais.

É inconstitucional taxar livros?

Tributação de livros é inconstitucional, lembram docentes da USP. Proposta do governo federal agride a Constituição e fere direitos à liberdade individual, dizem professores. Disponível aqui.

Quem é imune à tributação?

A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm algumas vedações que precisam respeitar quanto ao poder de tributar. A Constituição Federal em seu artigo 150 assegura essas limitações das quais destaco a imunidade. ... Em síntese, quem é imune não pode ser tributado, mas isso só atinge a obrigação principal.

Quando ocorre a isenção tributária?

A isenção tributária consiste na dispensa legal do pagamento de um tributo que é devido. Ela não é considerada como uma causa de não incidência tributária, uma vez que, mesmo com a aplicação da isenção, os fatos geradores continuam acontecendo e gerando obrigações.

Pode tributar livros?

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (), os livros são imunes a impostos no Brasil.

Por que os livros são tão caros?

Como o mercado brasileiro se organizou com base nas pequenas tiragens, o preço final de um volume é sempre alto. Mesmo os best-sellers, que vendem dezenas de milhares de cópias, custam caro, já que os editores fixam o preço com base em padrões (um certo “x” por página) estabelecidos a partir das baixas tiragens.

Como funciona a tributação dos livros?

Atualmente, o mercado de livros não precisa pagar nenhum imposto, uma vez que o setor é protegido pela Constituição Federal, onde está definida a sua imunidade tributária. Isso quer dizer que, desde 1946, os livros estão imunes e não recaem sobre eles tributações, que poderiam encarecê-los.

O que é imune não pode ser tributado?

289) “O que é imune não pode ser tributado. A imunidade impede que a lei defina como hipótese da incidência tributária aquilo que é imune. É limitação da competência tributária”. Definindo amplamente, quando dizemos que determinada situação sofre imunidade, quer dizer que está protegida, resistida, desobrigada.

Quais são as entidades imunes e isentas?

PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA As pessoas jurídicas sem fins lucrativos,em relação ao Imposto de renda,podem ser imunes ou isentas,de acordo com sua situação . A imunidade é concedida pela Constituição Federal, enquanto a isenção é concedida pelas leis ordinárias.