O que é o juiz a quo?

Índice:

1. O que é o juiz a quo?
2. Qual o significado da palavra Quo Vadis?
3. O que significa In Totum no direito?
4. Em que situações deve ocorrer o reexame necessário da sentença?
5. O que significa sentença in totum?
6. O que significa a palavra Ex positis?
7. O que se entende sobre reexame necessário Quais são as suas hipóteses de aplicação?
8. Quando é obrigatório o reexame necessário?
9. O que é um juízo de retratação?

O que é o juiz a quo?

Ou seja, o juiz ou Tribunal a quo é aquele de instância inferior, de onde veio o processo ou aquele de cuja decisão se recorre.

Qual o significado da palavra Quo Vadis?

O que são Quo vadis: Quo vadis é uma expressão em latim que significa “Para onde vais?” em latim. ... Pedro encontra Jesus na Via Ápia carregando uma cruz e lhe pergunta, "Para onde vais, Senhor?" (Quo vadis Domine?).

O que significa In Totum no direito?

#LATIM "IN TOTUM" Na linguagem jurídica, usam-se, com frequência, palavras e expressões latinas, as quais devem vir destacadas no texto (itálico). Conheça algumas e seus significados: "in totum" significa "em geral/no todo".

Em que situações deve ocorrer o reexame necessário da sentença?

O reexame necessário constitui exigência da lei para dar eficácia a determinadas sentenças. Consiste na necessidade de que determinadas sentenças sejam confirmadas pelo Tribunal ainda que não tenha havido nenhum recurso interposto pelas partes.

O que significa sentença in totum?

locução adverbial Por inteiro, por completo; de modo a não restar ou faltar nada; no todo, na sua totalidade; completamente: é necessário que se cumpra, in totum, a decisão judicial estabelecida.

O que significa a palavra Ex positis?

#LATIM "EX POSITIS" Na linguagem jurídica, usam-se, com frequência, palavras e expressões latinas, as quais devem vir destacadas no texto (itálico). Conheça algumas e seus significados: "ex positis " significa "do exposto/isso posto".

O que se entende sobre reexame necessário Quais são as suas hipóteses de aplicação?

Resumo: O reexame necessário, condição de eficácia da sentença, é um instituto fundamentado no interesse público. ... O reexame necessário, também conhecido como duplo grau de jurisdição obrigatório, é entendido pela doutrina como uma condição de eficácia da sentença.

Quando é obrigatório o reexame necessário?

O reexame necessário constitui exigência da lei para dar eficácia às sentenças nas causas de interesse da União, dos Estados e dos Municípios. Ou seja, é uma condição para que a decisão produza a coisa julgada. O objetivo é evitar prejuízos àqueles entes públicos.

O que é um juízo de retratação?

O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.