O que fazer quando um juiz errou na sentença?

Índice:

1. O que fazer quando um juiz errou na sentença?
2. O que é erro material na sentença trabalhista?
3. O que é erro material STJ?
4. Qual a diferença entre erro formal e material?
5. Quando o juiz pode reformar a sentença?
6. O que pode fazer para reverter a decisão judicial?
7. O que é contradição da sentença?
8. Quais as hipóteses de oposição dos embargos de declaração no processo do trabalho?
9. O que significa proclamação final de julgamento STJ?
10. O que é erro material Direito Administrativo?
11. O que é erro formal no processo?
12. O que é um erro de fato?
13. Quando a sentença pode ser modificada?
14. Quando o juiz pode rever suas decisões?
15. Como reverter uma sentença transitada em julgado?
16. Como anular uma sentença transitada em julgado?
17. O que é uma contradição?
18. O que é uma decisão contraditória?
19. Quais as hipóteses de oposição dos embargos declaratórios qual o prazo para oposição?
20. Quando cabe agravo de instrumento no processo do trabalho?

O que fazer quando um juiz errou na sentença?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.

O que é erro material na sentença trabalhista?

Erro material é basicamente o erro de grafia, nomes ou valores. É cabível a oposição de embargos de declaração para a correção do erro material, mas esse pode ser corrigido também a qualquer tempo por simples petição e também de ofício. O erro material não transita em julgado.

O que é erro material STJ?

"Embora relacionado ao conteúdo decisório, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motivação e do dispositivo, revelando nítida incoerência interna no acórdão, o que, em última análise, compromete o fim ...

Qual a diferença entre erro formal e material?

No processo civil o erro material é aquele que pode ser perceptível num primeiro olhar. Ex. erro quanto ao nome das partes na sentença, troca de letras. ... O erro formal no processo civil pode ser relativizado.

Quando o juiz pode reformar a sentença?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

O que pode fazer para reverter a decisão judicial?

Sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. ... Outra possibilidade, excepcional, para reverter uma sentença é a ação rescisória, que tem por finalidade desfazer aquele julgamento, cabível apenas nas hipóteses do art. 485 do Código de Processo Civil: Art.

O que é contradição da sentença?

Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

Quais as hipóteses de oposição dos embargos de declaração no processo do trabalho?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.”

O que significa proclamação final de julgamento STJ?

“Nos órgãos colegiados dos tribunais, o julgamento se encerra com a proclamação do resultado final, após a coleta de todos os votos. Enquanto tal não ocorrer, pode qualquer dos seus membros, inclusive o relator, retificar o voto anteriormente proferido”, resumiu o ministro.

O que é erro material Direito Administrativo?

Erro material: É o chamado erro material de fácil constatação, perceptível à primeira vista, a olhos nus. Não carece de maior exame para detectar que há um flagrante desacordo entre a vontade e o que de fato foi expressado no documento.

O que é erro formal no processo?

De acordo com o processo civil, o significado de erro formal é um erro que pode ser visto de forma relativa. Dessa forma, o erro formal acontece pelo contexto e circunstâncias envolvidas na elaboração de um documento. Desta forma, o erro formal envolve procedimentos.

O que é um erro de fato?

"Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado" (grifos do autor).

Quando a sentença pode ser modificada?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.”

Quando o juiz pode rever suas decisões?

Tema1 recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo.

Como reverter uma sentença transitada em julgado?

Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaração, sendo vedado cassar decisão anteriormente proferida.

Como anular uma sentença transitada em julgado?

O CPC sempre consagrou a possibilidade da desconstituição da sentença transitada em julgado pela via da ação rescisória, no prazo de dois anos, a fim de resguardar o direito e evitar que seja causada lesão àquele que tem razão.

O que é uma contradição?

Na lógica clássica, uma contradição consiste numa incompatibilidade lógica entre duas ou mais proposições. Isso ocorre quando as proposições, tomadas em conjunto, geram conclusões que formam inversões lógicas, geralmente opostas uma da outra.

O que é uma decisão contraditória?

A decisão contraditória é a que contém elementos racionalmente inconciliáveis. ... Da mesma forma que a obscuridade, a contradição interna pode estar no relatório, na fundamentação, na parte decisória propriamente dita, ou, ainda, na relação entre estes elementos.

Quais as hipóteses de oposição dos embargos declaratórios qual o prazo para oposição?

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. ... O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

Quando cabe agravo de instrumento no processo do trabalho?

Cabimento. O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para análise do órgão superior.