O que fazer quando o recurso é considerado deserto?

Índice:

1. O que fazer quando o recurso é considerado deserto?
2. Como recorrer de deserção?
3. Quando ocorre a deserção do recurso?
4. O que se entende por deserção do recurso?
5. O que é deserção do recurso?
6. O que acontece com um desertor?
7. O que significa deserção na Bíblia?
8. O que é a pena de deserção?
9. Como funciona o pagamento das custas processuais?
10. Quem perde paga as custas processuais?
11. O que é tempestividade dos recursos?

O que fazer quando o recurso é considerado deserto?

Recurso só é deserto após esgotamento do prazo para regularizar custas. O artigo 1.007, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015 prevê que a insuficiência no valor do preparo implicará em deserção se o recorrente não vier a suprir o montante no prazo de cinco dias após ser intimado para sanar o vício.

Como recorrer de deserção?

Nos casos que houver a deserção previamente ao prazo para complementação, cabe o Agravo de Instrumento nas ações trabalhistas (ver modelo), o Agravo Interno (ver modelo) ou mesmo o Recurso Especial (ver modelo), dependendo de cada caso.

Quando ocorre a deserção do recurso?

A deserção ocorre quando se extingue um recurso por falta de pagamento das custas processuais, conhecido como preparo recursal. Diz-se, então, que o recurso é deserto. A relatora, desembargadora Rosa Nair, ao analisar a admissibilidade do recurso, salientou a tempestividade e a regularidade da representação processual.

O que se entende por deserção do recurso?

Deserção, no âmbito do processo civil, é o abandono processual pelas partes em decorrência do não recolhimento das custas devidas, em prazo regimental.

O que é deserção do recurso?

Requisito de admissibilidade De acordo com a magistrada, a deserção é a sanção aplicada à parte que negligencia o recolhimento do preparo – seja quanto ao valor, seja quanto ao prazo – e tem como consequência o não conhecimento do recurso interposto.

O que acontece com um desertor?

Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.

O que significa deserção na Bíblia?

Significado de Deserção Defecção; abandono ou afastamento de um lugar que se frequentava ou de algo em que se participava por dever, compromisso, obrigação ou afinidade: deserção de fiéis; deserção de adeptos do partido. ... Etimologia (origem da palavra deserção).

O que é a pena de deserção?

É o efeito produzido sobre o recurso pelo não cumprimento do requisito do preparo no prazo devido, ou seja, sem o pagamento das custas devidas, o recurso torna-se descabido, provocando a coisa julgada sobre a sentença apelada.

Como funciona o pagamento das custas processuais?

De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em pagamento de diária.

Quem perde paga as custas processuais?

Como dito anteriormente, as custas judiciais representam parte pouco relevante das fontes de custeio do Poder Judiciário. Em outras palavras, aqueles que usufruem diretamente dos serviços judiciários não pagam essa conta; o contribuinte é quem paga.

O que é tempestividade dos recursos?

Recorda-se que a tempestividade é um pressuposto recursal objetivo, consistente na interposição do recurso no prazo previsto em lei. Em outras palavras, “não basta que a sentença, a decisão ou o acórdão sejam recorríveis: é preciso que ainda o sejam” .