Qual o melhor livro de Direito de Família?

Índice:

1. Qual o melhor livro de Direito de Família?
2. O que estudar em direito de família?
3. Qual a posição do STF a respeito da incidência de maior ou menor intervenção do Estado no direito de família?
4. Quais as melhores doutrinas de Direito Civil?
5. O que é direito de família e sucessões?
6. Quais são os direitos de uma família?
7. O que é o direito da família?
8. O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?
9. Que julgado S do STF equiparou as diversas formas de família?
10. Qual a melhor doutrina de direito penal?
11. Qual é o melhor livro de Direito Civil Parte Geral?
12. Como funciona uma sucessão familiar na empresa?
13. O que é direito à convivência familiar?
14. Quais são os princípios da família?
15. Qual é a natureza jurídica do Direito de Família?
16. O que diz o artigo 228 da Constituição Federal?
17. Quais espécies de família estão elencadas no art 226 da CF 88?
18. O que diz a Súmula 377 do STF?
19. Quais são os tipos de família?

Qual o melhor livro de Direito de Família?

Veja a lista a seguir:

1. 8 livros sobre Direito de Família para se aprofundar nos estudos.
2. 1 – Instituições de Direito Civil – Vol. ...
3. 2 – Direito Civil – Família. ...
4. 3 – Direito de Família. ...
5. 4 – Curso de Direito Civil – Vol. ...
6. 5 – Direito Civil – Vol. ...
7. 6 – Direito Civil – Família e Sucessões – Vol. ...
8. 7 – Manual de Direito de Família.

O que estudar em direito de família?

Direito de Família é o ramo jurídico que estuda e regulamenta as normas da convivência familiar, abrangendo a sua organização, estrutura e proteção. Ele disciplina sobre assuntos como casamento, união estável, regimes de bens, divórcio e também sobre os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar.

Qual a posição do STF a respeito da incidência de maior ou menor intervenção do Estado no direito de família?

Nas relações familiares, a regra é autonomia privada, com a liberdade da atuação do titular. A intervenção estatal somente será justificável quando for necessário para garantir os direitos (em especial, os direitos fundamentais reconhecidos em sede constitucional) de cada titular, que estejam periclitando.

Quais as melhores doutrinas de Direito Civil?

Direito Civil: 4 Livros Essenciais Para Começar Os Estudos

• Direito Civil Brasileiro – parte geral, volume 1 – Carlos Roberto Gonçalves. ...
• Direito Civil Constitucional – Anderson Schreiber e Carlos Nelson Konder. ...
• Os Direitos da Personalidade – Carlos Alberto Bittar. ...
• O Direito Civil em movimento – Nelson Rosenvald.

O que é direito de família e sucessões?

São normas jurídicas que regulam não só a vida de uma pessoa, mas que vigoram depois da sua morte. O conteúdo atual dessa área do Direito está ligado não apenas às relações de natureza pessoal, mas também patrimonial, que se desenvolvem no âmbito familiar e são protegidas pelo Direito de Família e Sucessões.

Quais são os direitos de uma família?

O que são os princípios dos Direitos de Família?

• Afetividade. A definição de família com base nos conceitos de amor e carinho. ...
• Melhor interesse para a criança, o adolescente e o idoso. ...
• Liberdade. ...
• Solidariedade. ...
• Pluralismo familiar. ...
• Igualdade entre companheiros.

O que é o direito da família?

O Direito de Família conceitualmente pode ser recortado como um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações pessoais e patrimoniais, entre as pessoas unidas pelo parentesco, pelo matrimônio, pela união estável, bem como unidos por todos os modos de constituição de família, bem como todos as derivações ...

O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

Que julgado S do STF equiparou as diversas formas de família?

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5971, em 12 de setembro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis homoafetivas integram o conceito de entidade familiar, entendendo que elas devem, portanto, ter acesso a todas as políticas públicas voltadas ...

Qual a melhor doutrina de direito penal?

16 Melhores Livros de Direito Penal

• Manual de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha (7ª e 11ª edições / Janeiro de 2019) ...
• Curso de Direito Penal – Guilherme de Souza Nucci. ...
• Curso de Direito Penal: Parte Geral – René Ariel Dotti (6ª edição / Agosto de 2018) ...
• Manual de Direito Penal Brasileiro.

Qual é o melhor livro de Direito Civil Parte Geral?

Melhores livros de Direito Civil – Parte Geral

• Direito Civil 1 Parte Geral – Silvio Rodrigues.
• Curso de Direito Civil Brasileiro I Teoria Geral do Direito Civil – Maria Helena Diniz.
• Direito Civil I Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.
• Direito Civil Brasileiro I Parte Geral – Carlos Roberto Gonçalves.

Como funciona uma sucessão familiar na empresa?

A sucessão familiar é o processo de transferência do controle de empresa ou de posição-chave para o herdeiro. Ele pode ter origem em um acordo entre os envolvidos ou ser forçado em razão de circunstâncias que impossibilitem a continuidade do antigo líder, como falecimento, sequelas de acidentes e doenças.

O que é direito à convivência familiar?

O direito à convivência familiar é reconhecido constitucionalmente e assegurado pelo ECA, de sorte que a criança ou o adolescente tem o direito de ser criado pela sua própria família, como regra geral e, excepcionalmente, por família substituta.

Quais são os princípios da família?

Os princípios do direito de família não são taxativos, já que vários são entendidos de outros princípios gerais, mas alguns têm maior importância e relevância, destacando – se o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da afetividade, o princípio da liberdade, o princípio do pluralismo familiar, o princípio ...

Qual é a natureza jurídica do Direito de Família?

O direito de família regula as relações entre os seus diversos membros e as conseqüências que delas resultam para as pessoas e bens. Seu objeto é, pois, o complexo de disposições, pessoais e patrimoniais, que se origina do entrelaçamento das múltiplas relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar.

O que diz o artigo 228 da Constituição Federal?

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Quais espécies de família estão elencadas no art 226 da CF 88?

A Constituição Federal em seu artigo 226 consagra a família como a base da sociedade, conferindo a ela especial proteção do Estado, e em seus parágrafos alenca o rol de espécies de entidades familiares, sendo elas: a constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, a união estável e a família ...

O que diz a Súmula 377 do STF?

De início, cumpre informar que a Súmula 377/STF dispõe que “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”.

Quais são os tipos de família?

3. CARACTERIZAÇÃO DOS TIPOS DE FAMÍLIA EXISTENTES NO BRASIL

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