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Índice:
- Qual o posicionamento do Judiciário quanto à partilha de bens com a concubina amante?
- Quais os direitos que tem os companheiros e que os concubinos não tem?
Qual o posicionamento do Judiciário quanto à partilha de bens com a concubina amante?
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ. Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.Quais os direitos que tem os companheiros e que os concubinos não tem?
Na divisão de bens, concubinato tem mesma proteção legal da união estável. ... E, se por ventura vingar a relação do casal, até que se torne união estável, os companheiros não têm só direito à parte na herança, como aos bens adquiridos pelo casal depois de reconhecida judicialmente a união.Leia também
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